A documentação da carga também estava em desacordo com a legislação vigente. Desde 1991 que o Rio Grande do Norte conta com uma área livre da Anastrepha grandis, cujos municípios estão autorizados a produzir e exportar melão. Entre eles estão Mossoró, Grossos, Areia Branca, Tibau, Assu, Carnaubais, Ipanguaçu, Porto do Mangue, Upanema, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Serra do Mel e Baraúna.
Atualmente, tramita no Ministério da Agricultura a expansão da área, para englobar Governador Dix-Sept Rosado, Apodi, Felipe Guerra e Pedro Avelino. Só em 2015 já foram plantados mais de 6 mil hectares de melão no RN, em um total de 250 mil toneladas.
O diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal do Idiarn, Marcus Araújo, acrescenta que além de a carga de melão não poder circular na área livre, por ser oriunda de município não reconhecido oficialmente pelo Ministério da Agricultura, também estava com a documentação preenchida de maneira inadequada. De acordo com o Idiarn, as cucurbitáceas – melão, melancia, jerimum e pepino – só podem transitar na área livre da mosca se forem oriundas de outras áreas livres e estiverem devidamente certificadas.
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