Influenciador e companheiro são condenados a 8 anos por conteúdo sexual com adolescentes na PB

Justiça de Bayeux reconheceu crime previsto no ECA após investigação do Ministério Público; material era usado para engajar e lucrar nas redes sociais. 

A 2ª Vara Mista de Bayeux condenou o influenciador digital Hytalo Santos e o companheiro Israel Natan Vicente a 8 anos de prisão por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sentença reconheceu que os dois produziram, reproduziram e divulgaram conteúdos com conotação sexual envolvendo adolescentes em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. De acordo com a Justiça, os vídeos tinham como objetivo gerar engajamento, ampliar a audiência e viabilizar monetização nas redes sociais.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO, que apontou a exposição de adolescentes em vídeos com danças e poses consideradas de teor erótico, em um formato semelhante a um “reality” digital.

O juiz rejeitou os pedidos da defesa que questionavam a competência da Justiça Estadual e a validade das provas digitais. Segundo a decisão, o uso da internet não transfere automaticamente o caso para a Justiça Federal e não houve indícios de adulteração dos conteúdos retirados de redes sociais abertas.

Na fundamentação, o magistrado destacou que o crime previsto no artigo 240 do ECA não exige nudez ou contato físico, bastando que o material tenha finalidade sexual ou pornográfica envolvendo adolescentes. O entendimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

📌 Com informações do Click Paraíba.