A realização de despesas que não foram comprovadas, o que acarreta a presunção de que ocorreu destinação irregular, levou o conselheiro Poti Júnior a considerar irregular a prestação de contas referente aos 1° e 2° semestres de 2001, a cargo do ex-prefeito de senador Eloy de Sousa, Adilson de Oliveira Pereira. O processo foi relatado na sessão da Segunda do Tribunal de Contas de terça-feira, e o voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 127.847,00.
O
conselheiro em substituição legal, Marco Montenegro, relatou processo
de documentação comprobatória de despesas dos meses de janeiro a abril
de 2000, sob a responsabilidade do ex-prefeito de João Câmara,
Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá. O voto foi pela
desaprovação das contas, com a restituição de 27.308,00 referente a
devolução de cheques e saques, o que acarretou a cobrança de juros,
multas e taxas em favor do banco credor, além da aplicação de multas ao
ordenador da despesa.
Também
relatou o processo de n° 700589/2012, referente a prestação de do
exercício de 2011 da prefeitura de Marcelino Vieira, atinente a analise
do Relatório resumido de Execução orçamentária e do relatório de Gestão
Fiscal. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 30.584,00,
referente ao atraso na entrega das referidas prestações de contas.
Na
sessão do Pleno, a conselheira Adélia Sales apresentou o relatório
final de auditoria financeira elaborado pela Comissão de Auditoria de
Operações de Crédito Externo relativo à aplicação dos recursos
concernentes ao Projeto RN Sustentável, decorrente de acordo de
empréstimo obtido junto ao Banco internacional para reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), relativo ao período de 04 de outubro de 2012 a
31 de dezembro de 2013.
Com
base nos trabalhos de auditoria realizados nas áreas de com trole
interno, orçamento, aquisições, diárias e análise das demonstrações
financeiras, conclui-se que a Unidade de Gerenciamento do Projeto mantém
controles e procedimentos contábeis-financeiros-gerenciais razoáveis
para a implementação das atividades do projeto RN Sustentável em seus
aspectos gerais, com algumas exceções.
Fonte: A Lingua Poço Branco
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