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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

TOUROS/RN: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO OBRIGA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Na última terça-feira (23/01), o Prefeito determinou que seus Vereadores encaminhasse a Câmara Municipal petição requerendo a convocação de Sessão Extraordinária, em regime de urgência, para aprovarem a Projeto de Lei nº 027/2018, ao qual obriga a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos municipais.
O documento foi protocolado nesta terça (23/01) e assinado pelos Vereadores: Diego França (DEM), Fernanda Rocha (PSD), Francisco Vieira (DEM), Di Assis de Santa Luzia (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB), Paulinho(PROS) e Neném de Santa Luzia (DEM).
Além de tal medida, o Vereador Diego França (DEM) – Líder do Prefeito, interpôs Recurso Administrativo contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal buscando por em regime de urgência a tramitação do citado Projeto de Lei para que a Presidente da Câmara convoque imediatamente a Sessão Extraordinária e ponha em votação o Projeto.
Cabe esclarecer que, representantes do Sindicato dos Professores estiveram em audiência com Prefeito na segunda-feira (22/01), onde foram informados por ele e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Mauro Rebouças, que o Projeto de Lei seria modificado, tornando opcional a aposentadoria dos servidores. Entretanto, as ações do Prefeito foram contrárias ao prometido a classe trabalhadora.
Touros em Foco

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